TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDAS PELO Web Site

Todas as vendas feitas pela TMA COMÉRCIO/SPASSOS por meio de comércio eletrônico para ou através de clientes (consumidor-final, revenda) ou fornecedores autorizados estão sujeitas a estes Termos e Condições. A concordância com os Termos e Condições pelo cliente (consumidor-final, revenda), ou fornecedor se produzirá não somente mediante a confirmação de leitura e aceite deste termo ,mas também para cada acesso que realizar ao Web Site da TMA COMÉRCIO/SPASSOS. Cada acesso ao Web Site implica na declaração expressa do cliente (consumidor-final, revenda), ou fornecedor em conhecer e aceitar sem ressalvas ou restrições todos os Termos e Condições estabelecidos neste instrumento particular, bem como qualquer outro termo ou condição expresso nas consultas ou nos pedidos de compra que vier a realizar, salvo quando existir acordo específico entre as partes.

1. Web Site   

1.1. TMA COMÉRCIO/SPASSOS disponibiliza para clientes (consumidor-final, revenda), ou fornecedor um código de acesso ao Web Site que é o próprio e-mail a ser cadastrado no site, com validade para consulta a informações, preços e disponibilidade de produtos (CONSULTA) ,para pedidos de compra e venda.

1.2.Ao se cadastrar no site, o cliente (consumidor-final, revenda), ou fornecedor declara e reconhece ser de sua responsabilidade exclusiva a guarda e o uso para qualquer fim dos códigos de acesso que é titular, não respondendo a TMA COMÉRCIO/SPASSOS por qualquer uso dos mesmos.

1.3. O conteúdo do Web Site tem caráter indicativo, podendo a TMA COMÉRCIO/SPASSOS, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso , realizar atualizações nos produtos oferecidos, especialmente as referentes a preços, condições de pagamento e quantidades em estoque, bem como modificar ou extinguir a sua funcionalidade, em parte ou no todo.

1.4. A TMA COMÉRCIO/SPASSOS promove esforços para manter o site operando ininterruptamente, mas não se responsabiliza por paralizações , seja por conta própria (para atualização, manutenção ou outra necessidade), seja por conta de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.

1.4.1. Estando o Web Site inoperante, o cliente pode realizar consultas ou pedidos de compra através da central de tele-atendimento no período entre 08:45 e 18:00 horas dos dias úteis da semana.

1.4.2. Todos os pedidos de compra colocados pelo cliente por meio do Web Site enquanto este estiver inoperante estarão sujeitos às condições de venda em vigor quando o Web Site voltar a operar.

1.4.3. As comunicações ou informações a serem dirigidas pela TMA COMÉRCIO/SPASSOS aos clientes cadastrados são veículadas através de mensagens no Web Site (Help Desk ) ou e-mail.

2. Pedidos    

2.1. A colocação pelo cliente de um pedido de compra não implica na aceitação do mesmo pela TMA COMÉRCIO/SPASSOS.

2.1.1. A TMA COMÉRCIO/SPASSOS pode ou não aceitar um pedido de compra, a seu exclusivo critério, em função das características do mesmo, preços, condições comerciais, disponibilidade de produtos em estoque, situação cadastral e de crédito da REVENDA ou de clientes consumidores-finais para os quais os produtos serão faturados pela TMA COMÉRCIO/SPASSOS.

2.1.2. O cliente pode verificar e acompanhar a situação dos pedidos de compra colocados através de informações disponibilizadas no Web Site.

2.2. Os pedidos de compra quando aceitos pela TMA COMÉRCIO/SPASSOS, o são com reserva de possível alteração nos preços. Os preços efetivos dos produtos são sempre os em vigor na data de faturamento, podendo divergir dos valores constantes nos pedidos iniciais em função do tempo de ciclo do processo de vendas.

2.3. Todas as vendas da TMA COMÉRCIO/SPASSOS realizadas através de pedidos de compra colocados por meio do Web Site sujeitam-se às mesmas políticas e práticas comerciais de vendas por outro meio qualquer.

2.4.Todos pedidos feitos pelo Web Site serão sujeitos a avaliação e aprovação de um dos nossos vendedores, para o vendedor o qual foi enviado o pedido ou para o vendedor que o cliente estiver cadastrado.

3. Sigilo e Segurança   

3.1. O cliente cadastrado se obriga, sob pena de ressarcir a TMA COMÉRCIO/SPASSOS e quaisquer terceiros por eventuais danos e prejuízos causados, a garantir a segurança e o sigilo de todo o conteúdo disponibilizado no Web Site, das transações efetuadas e das informações trocadas com a TMA COMÉRCIO/SPASSOS.

3.1.1. O cliente (consumidor-final, revenda),ou fornecedor reconhece e declara que o conteúdo do Web Site é de interesse particular da TMA COMÉRCIO/SPASSOS e dele enquanto atuar como cliente (consumidor-final, revenda), ou fornecedor da TMA COMÉRCIO/SPASSOS, obrigando-se por si, por seus funcionários e contratados a manter os códigos de acesso e as informações em sigilo, não divulgando-as ou transmitindo-as a terceiros além do que for estritamente necessário aos propósitos de negócios com a TMA COMÉRCIO/SPASSOS.

3.1.2. O cliente (consumidor final, revenda ) ou fornecedor concorda que o conteúdo do Web Site deve ser utilizado somente por seus funcionários e contratados devidamente autorizados para tanto, aplicando medidas de segurança e tomando precauções para evitar a divulgação a pessoas não autorizadas ou empresas concorrentes da TMA COMÉRCIO/SPASSOS.

3.2. Os direitos de propriedade intelectual, marcas e programas relativos à TMA COMÉRCIO/SPASSOS, ao Web Site e aos produtos são de propriedade da TMA COMÉRCIO/SPASSOS ou dos fabricantes dos mesmos e este instrumento não outorga ao cliente (consumidor final , revenda ) ou fornecedor nenhum direito de propriedade ou licença de uso.

4. Prazo e Rescisão

4.1. Este instrumento tem vigor por prazo indeterminado, a contar do recebimento dos códigos de acesso pelo cliente ( consumidor final, revenda ) ou fornecedor. A qualquer tempo a TMA COMÉRCIO/SPASSOS ou o cliente (consumidor final, revenda ) ou fornecedor pode extinguir sem justa causa a adesão a este instrumento, desde que mediante prévio aviso escrito de 30 (trinta) dias. Durante o prazo do aviso, as partes respeitarão todos os negócios efetuados através do Web Site, nas condições originalmente ajustadas.

4.2. A adesão a este instrumento pode ser extinguida imediatamente e de pleno direito a qualquer momento, pela parte prejudicada, em caso de não cumprimento pela outra parte das obrigações aqui previstas.   

4.3. Não constitui causa de terminação o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior, previstos no Código Civil Brasileiro.

5.1. A TMA COMÉRCIO/SPASSOS não tem qualquer obrigação de confirmar a veracidade dos pedidos de compra colocados através do Web Site, bastando que sejam feitos mediante código de acesso com validade para COMPRA, e o cliente (consumidor-final , revenda ) ou fornecedor concorda em não contestar a validade de tais pedidos sobre os dispositivos de qualquer lei aplicável.

5.1.1. Para todos os fins, as partes entendem o código e a identificação da cliente (consumidor-final, revenda ) ou fornecedor nos pedidos de compra como assinatura expressa desta, na mesma forma que em outros comprovantes de negócios.

5.2. A TMA COMÉRCIO/SPASSOS não se responsabiliza perante o cliente (consumidor-final, revenda), fornecedor ou terceiros por qualquer dano proveniente ou resultante de atrasos, omissões, erros em transmissão eletrônica, recebimento de quaisquer pedidos de compra ou risco devido ao uso da Internet. 

5.3. As informações sobre os produtos oferecidos no Web Site são indicativas, obtidas de fabricantes e terceiros, eximindo-se a TMA COMÉRCIO/SPASSOS de qualquer garantia, obrigação ou responsabilidade com relação a elas.

6. Disposições Gerais

6.1.  O presente instrumento revoga e substitui qualquer entendimento ou acordo anterior, verbal ou escrito, entre as partes com relação ao seu objeto.

6.2. O presente instrumento não pode ser cedido ou transferido por qualquer das partes a qualquer terceiro sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. Estes Termos e Condições são estabelecidos em benefício das partes e obriga sucessores a qualquer título.

6.3. Na hipótese de qualquer condição ou cláusula destes Termos e Condições ser considerada nula judicialmente, esta nulidade não afetará qualquer outra cláusula ou disposição e as partes efetuarão a substituição por outra válida, legal e executável.

6.4. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas neste instrumento não implica na novação ou renúncia de direito, podendo a referida obrigação vir a ser exigida em qualquer momento.

6.5. Este instrumento será regido pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da Comarca da Capital de BELO HORIZONTE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente instrumento.

6.6. A TMA COMÉRCIO/SPASSOS pode introduzir alterações, aditivos e anexos a estes Termos e Condições, ou mesmo redigir novo instrumento, divulgando-os no Web Site.